Proposta consegue 27 assinaturas no Senado e pode ser alternativa à PEC do Estouro

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) conseguiu, na manhã desta quarta-feira (7), obter as 27 assinaturas necessárias para apresentar no plenário uma PEC alternativa à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Na justificativa, senador diz que “no entanto, entendemos que ainda se trata de valor exagerado para as reais necessidades de adequação do orçamento público para o início do novo governo. No nosso entender, o valor de R$ 100.000.000.000,00 (cem bilhões de reais) seria suficiente para dar a margem de manobra inicial no orçamento para adequação das despesas no orçamento público”.

A emenda já foi protocolada e o texto limita o teto em R$ 100 bilhões. Ou seja, menos do que os R$ 145 bilhões da PEC aprovada pela CCJ. A medida também duraria por um ano, somente para o exercício de 2023, o contrário do texto aprovado na CCJ, que prevê dois anos, sendo 2023 e 2024. 

O texto também critica o prazo de dois anos. “De igual modo, o prazo aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania – CCJC prevê a ampliação do Teto de Gastos por dois exercícios financeiros, quais sejam os de 2023 e de 2024. Entendemos que a ampliação apenas no primeiro exercício do novo governo, isto é 2023, permitirá a adequação inicial, permitindo a discussão de futuras alterações, caso sejam necessárias, após conhecer os planos e as propostas da nova equipe econômica.”

A emenda também determina que “o Presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 30 de junho de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Esses são os dois únicos pontos da emenda, que evitou abrir outras exceções fiscais.