Proposta de orçamento do governo Lula para combate à criminalidade em 2024 tem redução de R$ 708 milhões

O governo Lula cortou em R$ 708 milhões, o equivalente a 31,5%, da verba para combate à criminalidade e desenvolvimento de políticas de segurança pública do Orçamento de 2024. Em 2022, o poder público contou com R$ 2,244 bilhões para essas finalidades, mas para o próximo ano, a previsão é de que seja de R$ 1,536 bilhão.

A programação financeira da União tem ao menos quatro tipos de ações orçamentárias voltadas a programas para aperfeiçoar a segurança pública e o combate à violência. Uma delas é controlada diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e é identificada pelo nome "Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade".

Essa ação é a que tem a maior redução prevista para 2024. Neste ano, a pasta reservou R$ 427,4 milhões para essa despesa. Para o ano que vem, os recursos são estimados em R$ 536,3 mil, um corte de 99,8%.

Outra ação orçamentária, intitulada "Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade", é mantida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para 2024, o governo também prevê reduzir a verba destinada ao programa. Neste ano, o fundo teve R$ 893,5 milhões. Para o ano que vem, os valores são estimados em R$ 683,2 milhões.

A terceira ação orçamentária, de responsabilidade da Polícia Federal, é chamada "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União". Assim como as duas primeiras, há previsão de corte para 2024. Enquanto neste ano foram reservados R$ 465,9 milhões para essas finalidades, para 2024 a previsão é de R$ 290,9 milhões.

A única ação orçamentária que não tem previsão de corte é a de "Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção", que fica a cargo da Polícia Rodoviária Federal.