Proposta de redução da jornada de trabalho de psicólogos pode impactar em R$ 279 mi aos municípios, diz CNM

Proposta que tramita no Senado Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho de psicólogos pode trazer impacto de quase R$ 279 milhões por ano aos Municípios com a elevação do quadro de profissionais que garantam a manutenção da atual carga horária no atendimento à população. As informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade encaminhou ofício ao senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do Projeto de Lei (PL) 511/2017, e aos demais parlamentares para pedir a rejeição da proposta.

A Confederação alega que “considerando o atual salário-hora dos psicólogos municipais, acrescidos aos adicionais de 13º salário, férias e contribuições patronais, o impacto global chega a quase R$ 279 milhões por ano e, dessa forma, a aprovação da proposta implicaria em riscos de inviabilizar uma série de serviços prestados à população”.

O projeto de lei do Senado (PLS) 511/2017, que fixa em 30 horas semanais a jornada máxima de trabalho dos psicólogos foi aprovado na última terça-feira (31) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto, apresentado originalmente como uma sugestão legislativa, recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para o Plenário.

O projeto modifica a lei que regulamenta a profissão de psicólogo (Lei 4.119, de 1962) para alterar o limite máximo de horas semanais da jornada para proteger a saúde física e mental dos profissionais.