Proposta prevê alterar lei do impeachment de comandantes das Forças Armadas; Militares criticam
Militares temem que sejam julgados pela Justiça comum e não pela militar
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Uma proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prevê, entre outros ponto, crime de responsabilidade para comandantes da Forças Armadas. Contudo, o texto tem mobilizado a oposição dos militares, por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: civil e militar. As informações são da Folha de S.Paulo.
O projeto segue em fase inicial de discussão, mas a entrega da relatora ao senador Weverton Rocha (PDT) foi vista como um sinal de que Pacheco quer dar andamento ao tema.
Entre os pontos criticados tem o que prevê o impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária. O trecho chegou a ser apelidado de "artigo Villas Bôas", em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.
As assessorias parlamentares militares também tentam excluir o dispositivo que diz ser crime de responsabilidade "retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal".
Ao jornal, militares afirmaram que a redação da proposta é muito abrangente, porque o conceito de retardar o cumprimento de ordem do presidente é subjetivo. Eles temem que o texto, caso seja aprovado, leve os comandantes para julgamento na Justiça civil. Os militares preferem ser julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O Exército disse que está acompanhando a discussão por meio de sua assessoria parlamentar, assim como faz com outras proposições relacionadas à instituição, "permanecendo à disposição dos parlamentares para contribuir com o aperfeiçoamento do projeto".
