Proposta proíbe militares de ocuparem cargos no governo
A autora do texto, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), conseguiu apoio de 189 parlamentares de diferentes partidos
Foto: Reprodução / PR
Foi protocolada nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2021, que proíbe que militares da ativa ocupem cargos na administração pública. A autora do texto, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), conseguiu apoio de 189 parlamentares de diferentes partidos, e defende que não se pode permitir o uso político das Forças Armadas. Por meio de nota, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann declararam apoio ao texto. Segundo a deputada, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também já havia se manifestado a favor da proposta.
Em entrevista coletiva, Perpétua lembrou que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, não de governos ou partidos políticos. "Não é o ‘meu exército’, não são as ‘minhas Forças Armadas’. São as Forças Armadas do Brasil", afirmou.
Agora, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue para uma discussão em uma Comissão Especial.
