Prorrogação de patentes de remédios pode gerar custo de R$ 1,1 bilhão ao SUS

Um estudo conduzido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostrou que a briga na Justiça envolvendo farmacêuticas estrangeiras que pedem a extensão do prazo de exclusividade de venda de medicamentos pode impactar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em até R$ 1,1 bilhão

Ainda segundo o levantamento, a prorrogação das patentes dos medicamentos também pode gerar um custo de até R$ 7,6 bilhões para o brasileiro.

Em dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual, que autorizava a prorrogação da vigência das patentes para além dos 20 anos, contados a partir do momento em que a patente fosse liberada no Brasil. A partir da medida, as patentes no país não podem exceder duas décadas de duração.

Após o julgamento, no entanto, muitas multinacionais farmacêuticas recorreram à Justiça com ações. As empresas alegam que estão sendo prejudicadas pela demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em analisar os pedidos de patentes. Ao todo, são 47 ações judiciais na primeira e segunda instâncias que tentam prorrogar esse prazo, seis deles foram analisados e considerados improcedentes.

Coordenadora do estudo, a economista Julia Paranhos explicou que a extensão da validade das patentes pode dificultar a entrada de concorrentes no mercado. 

"As patentes, vigentes no prazo regular conforme o que preconizam a legislação brasileira, o acordo internacional de patentes (TRIPs) e a decisão do STF, permitem a ampliação da concorrência e a redução de preços no mercado. Hoje temos um déficit de quase 6 bilhões de dólares só em medicamentos e farmoquímicos. Os laboratórios estrangeiros reduzem cada vez mais a produção no Brasil, os medicamentos novos já chegam prontos e isso causa um impacto enorme", explicou a economista.

"As ações judiciais geram um custo potencial para o SUS e para o consumidor bem maior do que seria com o extinto parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual", completou. 

A vigência da patente, prevista em 20 anos pela Lei de Propriedade Intelectual (LPI), somada ao prazo adicional solicitado na Justiça, resultaria em um tempo de exclusividade superior a 32 anos.

O cálculo do impacto para o consumidor e para o sistema público de saúde levou em consideração preços praticados na Índia, onde já existe concorrência com medicamentos genéricos para produtos em discussão no Brasil.

No total, 10 dos 16 princípios ativos genéricos pesquisados na Índia tiveram reduções no preço maiores do que 80%. É o caso dos medicamentos feitos a partir do princípio ativo bilastina, utilizado no tratamento de alergias e urticárias.

Na Índia, a versão genérica da bilastina é vendida por preço 99,68% menor do que no Brasil. O mesmo acontece com o princípio ativo macitentano, usado no tratamento de longo prazo de hipertensão arterial pulmonar (HAP), com redução de 96,63% no preço.