Prorrogada por mais 60 dias a MP do contrato de trabalho 'Verde e Amarelo'
Se não for votada e aprovada pelo Congresso nesse prazo, a medida provisória perde a validade
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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou a prorrogação por mais 60 dias da medida provisória do contrato de trabalho "Verde e Amarelo". O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do "Diário Oficial da União".
A medida foi editada pelo governo no dia 12 de novembro. Medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60. O texto passa a ter valor de lei a partir do momento em que é enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, mas perde a efetividade se não for aprovado pelo menos em 120 dias pelos parlamentares.
O sistema "Verde e Amarelo", segundo o governo, é uma forma de estimular as contratações de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O governo prevê reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra dos contratados nesse sistema.
