Quebra de patentes, opiniões divididas

A proposta da quebra de patentes de vacinas pode aparecer na pauta desta terça-feira à tarde na Câmara dos Deputados. É o ainda polêmico e complexo projeto do Senado que prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de produtos necessários ao combate da pandemia de Covid-19. 

A principal defesa para sua aprovação é que a medida é essencial para elevar a produção de vacinas no país. Por outro lado, a indústria farmacêutica pode responder à medida com desestímulo, afinal, será diretamente impactada. 

Além disso, ainda nada garante, de fato, que o licenciamento compulsório das patentes aumente a disponibilidade de vacinas contra a Covid-19 na velocidade que a sociedade e certas autoridades almejam.

Não à toa, a pauta chega ao plenário com o apêndice de ao menos 15 propostas de mudança, uma delas do próprio relator do texto, o deputado Aécio Neves (PSDB). Segundo o próprio, são – os necessários – apensados que garantirão o ressarcimento às empresas que detêm as patentes por meio de negociação com os titulares para a produção por tempo determinado.

O ressarcimento a estas empresas, aliás, deveria aparecer como cláusula pétrea para este projeto, mesmo com a chancela de caráter emergencial da proposta.

Outra sugestão que será analisada no trâmite, mais uma fundamental neste processo, é a concessão automática do licenciamento logo após a declaração de emergência em saúde pública. 

A proposta do Senado cria duas etapas no processo de licenças compulsórias. Na primeira, o Poder Executivo publica uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate à pandemia.

Na segunda etapa, serão efetivamente concedidas as licenças compulsórias, mas apenas de itens da lista para os quais surgirem propostas efetivas e baseadas em condições objetivas de mercado, de capacitação tecnológica e de investimentos para a produção ou reprodução no Brasil.