Queiroga afirma que fim da emergência por Covid-19 ‘não vai afetar nenhuma’ política de saúde

Diante do fim da emergência em saúde pública por Covid-19, algumas determinações do Ministério da Saúde devem passar por mudanças, como a possibilidade de dispensar o uso de licitações para a compra de insumos e medicamentos. Segundo a pasta, cerca de 170 portarias serão afetadas pelo fim da emergência, já que algumas normas têm a sua vigência instruída à existência da emergência em saúde pública.

Como informou o ministro Marcelo Queiroga, o fim desse estado será publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana, porém o conteúdo só entra em vigor em 30 dias, prazo que possibilita os governos estaduais, municipais e o próprio governo federal realizarem as adequações necessárias nas suas portarias.

Queiroga também garantiu que nenhuma política pública será interrompida nesse processo. Já o executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, destacou que a transferência de recursos federais fica segurada.

Alguns dos motivos para o fim da emergência em saúde pública são a queda no número de óbitos por Covid-19 dos últimos 15 dias, a ampla cobertura vacinal,  com cerca de 80% da população em geral vacinada com a segunda dose, e a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltou o ministro.