Randolfe afirma que governo não vai negociar vetos

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou a jornalistas, na terça-feira (28), que o governo não vai negociar vetos em troca de aprovações dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para Procuradoria-Geral da República, ou seja, os nomes de Flávio Dino e Paulo Gonet Branco, respectivamente. A declaração foi dada após um jantar, promovido por Randolfe, na casa dele, a senadores e líderes partidários da base do governo no Senado. "Não se negocia nenhum veto do presidente da República para aprovação dos nossos candidatos à Procuradoria-Geral da República e ao STF. Quero deixar claro, veto do presidente da República não está sob negociação", afirmou o líder do governo, após ser questionado se o veto do marco temporal poderia ser moeda de negociação para a aprovação das indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).   

Ainda segundo o Randolfe, todos os 36 vetos presidenciais, que trancam a pauta do Congresso, serão votados em sessão no dia 7 de dezembro, quinta-feira que vem. Entre os itens previstos na pauta, estão trechos vetados pelo presidente Lula na proposta que criou o novo arcabouço fiscal e no projeto que definia um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O senador acredita que a ordem de votação dos vetos vai ocorrer da seguinte forma: veto ao arcabouço fiscal, veto em relação ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), veto do marco temporal e demais vetos. O líder do governo afirmou ainda que o governo manterá o posicionamento de veto contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas e chamou a proposta de "absurda" com relação ao direito à terra por parte dos povos indígenas. 

"A posição do governo é pela manutenção do veto do marco temporal e, na condição de líder do governo no Congresso, é essa posição que sustentarei, do veto integral, não só do marco temporal em si, como dos demais dispositivos, que eu considero que é completamente absurdo do ponto de vista dos direitos dos povos originários", justificou Randolfe. Ainda sobre os vetos, Randolfe não descartou a possibilidade de votar o veto sobre a desoneração, que está em pauta, embora não esteja trancando. Segundo ele, o governo está disposto, inclusive, a apresentar um projeto de lei ou medida provisória que garanta a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos) em sessão conjunta.