Randolfe Rodrigues do PT ( AP) 'ressuscita' R$ 2 bi em emendas do orçamento secreto; Amapá é o estado mais beneficiado
Documentos mostram que as obras privilegiadas pelo projeto têm problemas de execução e desrespeitam critérios do STF
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Um projeto que "ressuscitou' R$ 2 bilhões em verbas do orçamento secreto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e aprovado pela Casa nesta semana, privilegia obras que não começaram, projetos com problemas na execução e emendas parlamentares que não cumpriram as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência. A informação é do Estadão. O Amapá , reduto eleitoral de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Randolfe, é o Estado mais beneficiado.
Conforme revelou o jornal, o Congresso deflagrou uma operação para salvar recursos do orçamento secreto e outras emendas questionadas pelo STF . Juntos, os projetos podem impactar R$ 30 bilhões em palavras de interesse dos parlamentares. A estratégia é encabeçada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O maior valor destravado é de R$ 95,8 milhões para pavimentação de ruas em Santana (AP), um dos municípios mais contemplados pelo orçamento secreto, que no Senado é comandado por Alcolumbre desde o governo Bolsonaro. As obras ainda não foram iniciadas, de acordo com os documentos oficiais divulgados nas plataformas do governo federal. Também não há registro de qual parlamentar patrocinou a emenda, prática condenada pelo STF.
Em seguida, aparece uma verba de R$ 57,5 milhões para a construção de uma ponte e asfalto na rodovia RR-319, em Boa Vista. A ponte é uma promessa de políticas locais, mas ainda não há sinais de obras e nem do parlamentar que emplacou o recurso em 2021, quando o dinheiro foi reservado no orçamento federal. Além disso, o projeto cruza áreas indígenas está sendo questionado por não ter licenciamento ambiental.
A medida aprovada pelo Senado permitirá que os recursos sejam gastos até o final de 2026. Além de beneficiar os congressistas específicos, o gasto pressiona as contas do governo federal neste e no próximo ano, pois vai competir no mesmo espaço de outras despesas limitadas pelo arcabouço fiscal e pelo equilíbrio entre receitas e despesas que o Executivo precisa cumprir.
