Reajuste na Mensalidade do Plano de Saúde Pode Ser Abusivo

Reajustes nos planos de saúde podem gerar um embate constante entre consumidores e empresas do setor. A questão ganha relevância quando tais ajustes são percebidos como abusivos, acarretando em desequilíbrio contratual. Sob essa ótica, é importante compreender os mecanismos que regem esses reajustes e os limites impostos pela norma consumerista.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenha um papel crucial na regulação do setor, estabelecendo anualmente percentuais máximos para os reajustes dos planos de saúde caracterizados como individuais e familiares. No último exercício, o percentual máximo permitido foi de 9,63%.

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