Receita Federal notifica quase 400 mil MEIs inadimplentes; veja se você está na lista

A Receita Federal notificou cerca de 393 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão inadimplentes, alertando para a necessidade de regularizar a situação. Aqueles que possuem débitos e não prestarem conta, serão excluídos do sistema do Simples Nacional a partir de janeiro de 2024.

"Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, o contribuinte MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão", alerta a Receita em nota.

Segundo o órgão federal, o total de dívidas chega a R$ 2,25 bilhões. O estado com maior quantidade de CNPJs irregulares é São Paulo, com 101.527 casos.

A Receita ainda alerta que mesmo que o microempreendedor possua débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e não tenha recebido o Termo de Exclusão, é necessário regularizar as dívidas para que não seja excluído do Simples Nacional.

Como regularizar a situação

Para pagar ou parcelar os débitos em atraso, basta acessar o portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI.

Com relação aos débitos que já estão em Dívida Ativa (cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional), o pagamento deve ser realizado da seguinte forma:

• débito de INSS deve ser recolhido em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União);

• débito de ISS e ICMS deve ser recolhido diretamente em guia própria do município ou estado responsável pelo tributo;

• a entrega da DASN Simei pode ser realizada pelo portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.