Receita Federal questiona Ambev por operações ligadas ao Imposto de Renda sobre lucros no exterior

A Receita Federal questionou a fabricante de bebidas Ambev sobre as operações ligadas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior. O principal alvo é a prática de restituição bilionária de impostos que a cervejeira pagou lá fora. A empresa já foi autuada pelo Fisco em R$ 12,6 bilhões por causa disso. O valor está em litígio judicial. As informações foram publicadas no jornal Estadão.

A origem da disputa é a compensação do Imposto de Renda devido aqui no Brasil com o Imposto de Renda anual pago pelas empresas da multinacional brasileira no exterior. Para a Ambev, ela pode usar o IR pago lá fora para abater do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos mensalmente no Brasil.

No entanto, a Receita considera a prática irregular, como se o governo brasileiro que estivesse pagando pelo imposto que a Ambev recolheu em outro país.

A empresa cervejeira informou que não comenta sobre casos em andamento, mas destacou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já reconheceu a situação em caso semelhante a favor dos contribuintes.

Segundo a Ambev, a cobrança é ilegítima e cita que, em novembro de 2019, foi proferida decisão favorável pelo Carf, cancelando a autuação com relação a um dos casos, que abarca o ano-calendário de 2010. Por reputar que as cobranças são ilegítimas, a companhia está questionando essas autuações nos tribunais administrativos e judiciais.