Receita lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

A Receita Federal iniciou na terça-feira (20) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC) para ajudar pessoas jurídicas a cumprirem suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais.

A iniciativa cria oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização. 

No PAC/PJ, a área de Fiscalização da Receita Federal orienta as empresas sobre as informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021 antes do fim do prazo de entrega, em 30 de setembro.