Recibos médico vão ser emitidos por aplicativo da Receita Federal em 2025

Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogo, terapeutas ocupacionais e todos os profissionais de saúde pessoas físicas terão de emitir recebido digital aos paciente por meio do Receita Saúde, no aplicativo da Receita Federal, a partir do próximo ano.

A Receita Saúde está disponível desde abril de 2024, mas a utilização era facultativa. Desde o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já foram emitidos, somando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados. 

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumenta que "a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas".

Só médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacionais com registros ativo nos conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos. Barreirinhas detalha que a ferramenta não aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde - Dmed. 

Onde encontro o Receita Saúde? 

O Receita Saúde é um aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, App Receita Federal, está disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos. 

Em que momento deve ser emitido o recibo?

O recibo terá que ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Se houver um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.