Rede de supermercados Mix Bahia firma acordo com o MP para sanar irregularidades detectadas em vistorias

Após detectar irregularidades em inspeções realizadas em unidades do Mix Bahia Supermercados, 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre a rede e o Ministério Público da Bahia foram firmados para que as irregularidades sejam sanadas. 

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, os acordos têm a finalidade de promover a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

A promotora de Justiça registra que investigações realizadas em unidades do supermercado localizadas em Salvador constataram a presença de diversas inconformidades relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e à Vigilância Sanitária (Visa).

Agora, as unidades se comprometeram a corrigir as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Visa, bem como a manter tais condições, visto que se trata de obrigações com caráter permanente.

Entre os compromissos assumidos pelas unidades estão a apresentação de Manual de Boas Práticas e Procedimentos Padronizados de higienização dos ambientes, superfícies e equipamentos; Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários; comprovante de higienização do reservatório de água; alvará de saúde atualizado; dentre outros. Além disso, todos os estabelecimentos deverão providenciar Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP).