Reforço nos programas assistenciais

A proteção social ganhou um pertinente reforço no orçamento com a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 967.485.799,00 para o Ministério da Cidadania. O valor será destinado aos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV).

O crédito suplementar é de grande importância para garantir a sustentação da rede, de todos os serviços e programas da Assistência Social.

O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e garante o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Já a Renda Mensal Vitalícia é um benefício previdenciário em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram atendidos até dezembro de 1995. 

Pessoas com deficiências também podem ser contemplados com o benefício, desde que a condição cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Mas é importante explicar que o BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, diferente dos benefícios previdenciários, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social ou pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.