Reforma administrativa volta a ser debatida a partir de segunda na Câmara dos Deputados

Na segunda-feira (26), será o retorno das audiências sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20) da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A presidente do colegiado, a deputada federal Bia Kicis (PSL-SP), confirmou que pretende convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para responder aos questionamentos dos parlamentares. Ela até sinalizou que ele pode passar pelo colegiado na segunda (26), quando será ouvido o o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade.

"É uma solenidade de abertura, a que o Presidente [da Câmara] Arthur Lira e o Ministro estarão presentes. Mas quem fará a apresentação será o Secretário Caio Paes de Andrade. E o Ministro Paulo Guedes, pela sua agenda, não poderá permanecer na segunda-feira", explicou. Depois, ela registrou que a expectativa é ouvir o governo, especialistas e representantes de entidades "com celeridade, mas sem atropelo".

Entre os pontos da reforma está a proibição de progressões automáticas de carreiras de servidores públicos, bem como o fim da estabilidade. Os deputados de oposição da Comissão se colocaram como contrários à PEC, porém concordaram em fazer os debates. 

"A proposta do Governo é inoportuna. Ela é feita no momento inadequado, em que o País inteiro está sofrendo as dores da pandemia da Covid. A proposta do governo é um equívoco porque parte do princípio de que tudo que é público é ruim. Essa lógica de que tudo que é público é ruim e de que tudo que é privado é bom, por consequência, é absolutamente sectária, restrita, incapaz de criar condições para que o Estado brasileiro cumpra com a sua missão", falou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).