Reforma Tributária é enviada ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados
Proposta prevê criação do "imposto do pecado" para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da reforma tributária após a aprovação dos deputados em julho. As votações foram retomadas após um recesso informal dos parlamentares.
A reforma tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, assim como na Câmara, o texto terá que passar por dois turnos de votação no Senado, com quórum de aprovação de 49 favoráveis.
O relator no Senado é o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM).
A discussão da reforma tributária já se arrasta há cerca de 30 anos no Congresso Nacional e visa unificar cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são de competência federal, e ICMS, de competência estadual, e ISS, de competência municipal.
A proposta também prevê a criação do "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, o imposto sobre a cesta básica será zerado.
Com a reforma, os tributos mencionados seriam extintos e dois impostos sobre valor agregado (IVAs) seriam criados: um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada por estados e municípios.
O período de transição para unificar os tributos está previsto para durar sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais seriam extintos. Na etapa inicial, chamada de teste, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, enquanto o IVA estadual e municipal terá alíquota de 0,1%.
