'Reforma tributária é para buscar Justiça, e não mais arrecadação', afirma Haddad
Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase do texto permitindo que a tramitação da proposta avançasse
Foto: Agência Brasil
Em entrevista à Globo News nesta quinta-feira (3), o ministro comentou sobre a reforma tributária almejada pelo governo. A Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase do texto permitindo que a tramitação da proposta avançasse.
Haddad também enfatizou que a tributação dos “super-ricos” deve ser implementada para compensar o imposto sobre consumo. Segundo ele, o texto sobre tributação de rendimentos será enviando ao Congresso como Medida Provisória.
A segunda etapa da proposta da reforma tributária é uma das medidas para aumentar os recursos para o Orçamento de 2024, que irá para discussão e votação no Congresso Nacional no fim de agosto. A primeira fase foi aprovada pela Câmara com folga em dois turnos representando uma vitória para o governo Lula. Essa é uma pauta que vem sendo discutida há anos no Congresso sem avanços.
A reforma propõe diversas mudanças. Caso aprovada, serão extintos 5 impostos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais
Outra alteração é o local de cobrança do imposto, que será alterado para o destino. O imposto passará a ser cobrado onde o bem ou serviço é consumido, em vez de ser na origem, como é atualmente. Isso resultará na desoneração das exportações e investimentos. Um Imposto Seletivo também será implementado, incidindo sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços que possam prejudicar a saúde ou o meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas.
A receita obtida com esse imposto será direcionada para a manutenção da Zona Franca de Manaus. A nova estrutura tributária prevê três alíquotas: a alíquota única, que será aplicada como regra geral; uma alíquota reduzida em 50%; e uma alíquota zero para medicamentos, Programa Universidade para Todos (Prouni) e produtores rurais pessoa física.
