Reforma Tributária entra na reta final no Congresso

A reforma tributária, principal foco da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro ano de mandato, avança para a fase final de tramitação no Congresso Nacional. Aprovado pelo Senado Federal no início de novembro, o projeto de emenda à Constituição (PEC) agora retorna à Câmara dos Deputados.

De acordo com interlocutores de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, a expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário até o fim deste mês. Esta semana, Lira deve se reunir com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC, para ajustar os últimos detalhes. Um encontro entre Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, também está previsto para discutir o tema.

A expectativa é que o texto enfrente poucas dificuldades para ser aprovado na Câmara, visto que, na primeira passagem pela Casa Baixa, a PEC foi aprovada com ampla vantagem, obtendo 375 votos favoráveis e 113 contrários, ultrapassando os 308 votos necessários para aprovação.

A aprovação foi apertada no Senado, com 53 votos a favor e 24 contrários, mas ainda dentro dos parâmetros necessários para avançar. Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado, destacou que houve um "clima ideológico" na Casa Alta, enquanto na Câmara a tramitação ocorreu de forma mais fluída.

A proposta de fatiamento do texto, defendida por Arthur Lira, encontra discordâncias entre parlamentares. O presidente da Câmara busca aprovar a reforma tributária até o final do ano, destacando-a como marca de seu mandato.

Eduardo Braga, relator no Senado, pondera sobre a necessidade de compreender até onde haverá concordância entre as duas Casas, afirmando que é preciso avaliar se o sistema tributário proposto se manterá viável com um eventual fatiamento.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, também alerta para a complexidade da reforma, ponderando sobre a interdependência de alguns institutos. A possibilidade de aprovar partes do texto e deixar outras para análise posterior será avaliada tecnicamente.

O cerne da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos em um só, denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este será subdividido em federal e estadual/municipal. Haverá, ainda, um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os principais pontos da reforma incluem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o Imposto de Gestão Federal, unificando IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS e ISS.

O relatório apresentado por Eduardo Braga no Senado trouxe alterações, como a inclusão do Teto de Referência, barrando aumentos de impostos acima da média dos últimos 10 anos. Também houve aumento na verba destinada ao Fundo de Desenvolvimento Regional, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.