Reforma tributária se aproxima da votação na Câmara com ajustes finais debatidos

Às vésperas da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, os articuladores políticos estão debatendo os ajustes finais ao texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

Na mesa de discussões estão os incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM), os valores do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o impacto da reforma no setor de serviços.

Segundo apuração da CNN, a expectativa é que o texto seja votado entre a próxima quarta-feira (5) e quinta-feira (6). Os deputados envolvidos na articulação da matéria projetam um amplo apoio, próximo aos 400 votos favoráveis.

A redação final do texto, a ser apresentado na quinta-feira (23), receberá apenas ajustes "residuais" antes de ser levado ao plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera ter um texto consensual até a votação.

Fundo de Desenvolvimento Regional

O texto preliminar da reforma prevê que o FDR terá um crescimento progressivo de 2029 a 2033, alcançando o valor de R$ 40 bilhões. No entanto, segundo apuração da CNN, esse valor pode ser elevado em cerca de R$ 10 bilhões. Governadores manifestaram interesse em receber R$ 75 bilhões do fundo.

Quanto à distribuição desses recursos, governadores das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo defendem a alocação do dinheiro com base em dois critérios: inversão do PIB (maiores recursos para estados mais pobres) e tamanho da população. No entanto, esse modelo enfrenta resistência de outras unidades federativas que acreditam que seriam prejudicadas por essa abordagem.

Zona Franca de Manaus

O substitutivo de Ribeiro também preserva os incentivos fiscais da ZFM. Segundo a redação, esses incentivos serão mantidos por 50 anos, até 2073.

Haverá possibilidade de alterações nas alíquotas e nas regras para creditar os dois impostos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa regra também se aplica a outras áreas de livre comércio estabelecidas até 31 de maio de 2023.

Impacto no setor de serviços

O setor de serviços tem demonstrado preocupação com a reforma tributária em tramitação no Congresso, pois estima-se que a carga tributária para as empresas desse ramo possa aumentar.

Questionado sobre as divergências do setor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a manutenção do Simples Nacional e a redução das alíquotas para educação e saúde atendem às demandas.

Além de manter o Simples Nacional, o texto preliminar da reforma estabelece que a alíquota será de 50% da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para diversos setores, incluindo serviços de educação, serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos.