Registro de condutas de juízes gera debate sobre punições e aposentadoria compulsória

Levantamento de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que houve registros de condutas questionáveis de juízes no ano passado, resultando em 31 procedimentos administrativos disciplinares (PADs) entre os 8.035 juízes em atividade no Brasil. Desde 2006, foram abertos 240 PADs. A punição mais comum foi a aposentadoria compulsória, presente em 30% dos casos, o que é criticado por especialistas, pois os magistrados mantêm seus salários líquidos.

Um exemplo ocorreu com uma juíza de Minas Gerais que publicou um vídeo nas redes sociais ensinando pessoas a andarem sem máscaras em um shopping durante a pandemia, além de ser acusada de participar de evento político e atacar ministros do STF. Ela foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Outro caso envolveu um desembargador do TJ-SP que passou a receber um salário líquido de R$ 26 mil após ser afastado por beneficiar traficantes presos com mais de uma tonelada de cocaína.

Uma situação recente resultou na aposentadoria compulsória de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região por assédio e importunação sexual contra alunas e servidoras. As denúncias relatam toques físicos, conversas sexuais explícitas e tentativas de coação para relações íntimas. O TRT-2 informou que os valores da aposentadoria serão calculados após a sentença do caso transitar em julgado.

Há propostas em tramitação na Câmara que visam mudar a punição. A mais avançada é a PEC dos deputados Rubens Bueno e Arnaldo Jordy, que busca acabar com a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda do cargo de juiz em casos de quebra de decoro. A proposta aguarda criação de uma comissão especial para discutir o mérito e ser votada em plenário. Especialistas, deputados e o presidente da Câmara, Arthur Lira, estão envolvidos nas discussões.