Regras de proteção a manguezais são extintas após decisão do ministro do Meio Ambiente
Licenciamento ambiental para projetos de irrigação também foi revogado
Por Da Redação
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Foto: Agencia Senado
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou, nesta segunda-feira (28), o fim de duas resoluções que integravam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e restingas do Brasil. A pasta ainda aprovou uma regra que permite a queima de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais.
O governo federal alegou que as resoluções 302 e 303 foram revogadas por já serem abarcadas por leis que foram criadas depois.