Regras para cadastro de imigrantes como MEI foram simplificadas

Desde ontem (15), os imigrantes que trabalham como autônomos poderão ser registrar como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada, já que foi reduzido o número de exigências pelo governo.

Antes da regra, que passou a valer hoje, os imigrantes passavam pelas mesmas regras dos brasileiros. Agora, com a mudança, só apresentando o número de um dos seguintes documentos: carteira nacional de registro migratório, documento provisório de registro nacional migratório ou protocolo de solicitação de refúgio e informando qual o seu país de origem, os imigrantes podem se tornar MEIs.

Com a alteração feita pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia pretende-se aumentar o número de microempreendedores estrangeiros no país. 

Segundo o Ministério da Economia, existem no país 46.591 estrangeiros de 169 nacionalidades inscritos como MEI.