Regras para reprodução assistida no Brasil são atualizadas nesta terça (20)

As regras para reprodução assistida no Brasil foram atualizadas, nesta terça-feira (20), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Os novos critérios promovem a revisão do número de embriões gerados em laboratório, o descarte desses embriões e as mudanças em relação ao exame de biópsia embrionária.

A primeira grande alteração em relação à antiga lista de regras publicada em junho de 2021, é em relação ao descarte de embriões que não serão usados para a inseminação. A partir de agora, esse material não precisa mais de autorização judicial para ser descartado. 

Outra alteração importante é em relação a criopreservação. De acordo com as novas regras, não há mais limitação de embriões gerados em laboratório. A partir de hoje, o casal pode decidir quantos gametas serão transferidos a fresco. Entretanto, os excedentes ainda devem ser criopreservados.

Antes da geração dos embriões, o casal deve informar por escrito o destino a ser dado aos criopreservados em caso de divórcio, dissolução de união estável, falecimento de uma das partes ou de ambas, sendo a doação uma possibilidade.

O exame de biópsia embrionária também sofreu uma mudança importante. As regras referentes ao ano passado diziam que o sexo da criança não podia ser revelado durante o exame, com exceções em casos da prevalência de doença referente ao sexo. Segundo a nova resolução, independentemente do caso, se torna obrigatório a informação do sexo para os pacientes.

Os contratantes dos serviços de reprodução assistida, tanto no serviço público, quanto no particular, continuam com a responsabilidade de garantir, até o puerpério, tratamento e acompanhamento médico e/ou multidisciplinar à mulher cedente do útero. E, para que a gestação de substituição ocorra, é necessário que relatório médico atestando a adequação da saúde física e mental de todos os envolvidos componha o prontuário da paciente no serviço de reprodução assistida.