Regulamentação da maconha medicinal pode ser decidida nesta terça-feira (15)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo do presidente Jair Bolsonaro se encontram em clima de divergência
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Uma discussão pautada através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre a regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha medicinal, por parte de empresas farmacêuticas e sobre o registro de medicamentos produzidos à base de cannabis, está prevista para ser decidida nesta terça-feira (15).
Em clima de divergência entre o governo - que é contra a regulamentação - e a diretoria da Anvisa, a votação, prevista para acontecer na terça-feira (8) foi adiada por causa das sugestões de diretores da agência de texto, que, de acordo com a reportagem do O Globo, precisavam ser incluídas na discussão que será debatida através do recém nomeado por indicação do presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma das diretorias da Anvisa, o médico e contra-almirante da Marinha, Antônio Barra Torres.
Ainda de acordo com a reportagem, Torres não descartou a possibilidade de pedir vista para avaliar melhor o tema e argumentou que chegou à agência quando a discussão já estava avançada. Além disso, o diretor nega que tenha recebido orientações do presidente para votar contra a regulamentação da maconha medicinal e disse que não foi colocado na diretoria para "embarreirar" o processo, como tem sido especulado.
O produto é utilizado, principalmente, para o tratamento de pacientes com epilepsia, dor crônica e autismo. No primeiro semestre do ano foram feitos 3.101 pedidos de autorização para importação de extrato de cannabis, quando no ano passado foram 3.613 solicitações, todavia as propostas ficaram cerca dois meses sob consulta pública e receberam 1.154 contribuições.
Atualmente, para importar medicamentos à base das substâncias, os pacientes precisam fazer uma solicitação formal à Anvisa. A autorização vale por um ano.
Uma das propostas do órgão prevê que o cultivo da planta deve ser feito em local fechado e atender a condições específicas de segurança.
A maconha produzida só poderá ser comercializada para uso em pesquisa e produção de remédios, e não poderá ser vendida a pessoas físicas ou farmácias de manipulação.
