Regulamentação do exercício da psicopedagogia avança no Senado

O projeto de lei que regulamenta o exercício da psicopedagogia no Brasil avançou nesta segunda-feira (3) no Senado Federal. O PL 1675/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), já recebeu parecer favorável da relatoria e está pautado para votação na próxima terça-feira (4), na Comissão de Educação e Cultura do Senado.

A regulamentação do exercício da psicopedagogia é uma luta da categoria profissional, desde 1997. A matéria, arquivada no final do ano passado, foi resgatada pelo senador gaúcho após apelo da classe profissional.

Caso aprovado, o PL segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, onde será votado em caráter terminativo, sem necessidade de apreciação do Plenário da Casa. Em seguida, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto  é composto por sete artigos e condiciona o exercício da atividade aos portadores de diploma de nível superior em psicopedagogia, psicologia, pedagogia ou aos licenciados que tenham concluído curso de especialização em psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade.

Para os profissionais que já ocupam cargos ou funções de psicopedagogo em órgãos ou instituições públicas, o projeto assegura a continuidade do exercício, desde que os profissionais sejam credenciados pelos órgãos competentes.