Regulamentação do Fundeb é pauta do Senado Federal nesta terça (15)

O Plenário do Senado analisa, em sessão semipresencial na tarde desta terça-feira (15), a partir das 16h, uma pauta com onze itens que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021. O Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2020 tem prazos e o texto tem que ser regulamentado até o final deste ano, sob o risco de ser extinto.   

O texto foi apresentado pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, e aprovado pela Câmara, no último dia 11 de dezembro. Nesta terça, entre os pontos a serem analisados no Senado estão os dispositivos reintroduzidos no texto pelos deputados federais, como a possibilidade de repasse de recursos como principal fonte de financiamento da educação básica do Brasil, como apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), através das redes sociais. 

"Hoje o Senado Federal tem a oportunidade de regulamentar a continuidade do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica do país. Esses recursos garantirão o investimento necessário na educação pública, condição fundamental para o nosso desenvolvimento", escreveu. 

Se aprovado, as novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre de 2021. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, com 12% até atingir o montante de 23%. A partir de 2023, uma parte do dinheiro, que é composto da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais, será destinada às redes de ensino públicas que cumprirem algumas condições de atendimento e aprendizagem com redução de desigualdades.