Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, é uma boa notícia neste começo de 2021, recém-anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

Principalmente à Bahia, que de acordo com um estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), de dezembro do ano passado, é o estado do Nordeste com maior deficit habitacional.

A pesquisa, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que o governo estadual, junto aos municípios, precisam construir ao menos 555.635 unidades habitacionais para atender à população baiana. O prazo para adesão começou na última segunda-feira (1º). 

É o início do processo, por parte do governo federal, de regularização fundiária de imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021 – cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia.

A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.

Já o deficit habitacional é uma obviedade: redução de políticas públicas de habitação para a população, principalmente de baixa renda, que recebem entre um a três salários-mínimos por mês. É, inclusive, um tipo de investimento que deve ser gradativo e constante, para acompanhar o crescimento populacional do estado.