Justiça manda soltar 'rei do lixo' e outros investigados por fraudar licitações

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, na tarde desta quinta-feira (19), a soltura do empresário Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”.

Também foram soltos o vereador Francisquinho Nascimento, primo de Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, os irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, Fábio Netto Espírito Santo, cunhado de Alex e Fábio Parente e Evandro Baldino do Nascimento, funcionário de uma das empresas investigadas.

A decisão revogou a prisão preventiva e substitui por medidas cautelares alternativas, como recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de contato com os demais investigados e comparecimento periódico em juízo. A justificativa para a soltura é que a prisão não é necessária no momento, dado que os elementos probatórios principais já estavam resguardados, e as medidas impostas seriam suficientes para evitar novos crimes e garantir a ordem pública.

“Quanto a esse aspecto, o inquérito não apresenta fatos objetivos a ensejar a segregação temporária, já que fundado em indícios indiretos, considerando a proximidade do paciente com o indiciado Alex Parente, o que segundo a interpretação dada poderia vir a destruir provas. Sendo o status libertatis um bem indisponível, deve o juiz, diante da excepcionalidade da prisão antes da condenação, demonstrar objetivamente a sua necessidade na perspectiva da sua cautelaridade, em termos de resultado útil para o processo (art. 312 do CPP). As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que mitiga o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência.”, aponta a decisão.

Marcos Moura foi um dos presos na operação Overclean, da Polícia Federal (PF), deflagrada no último dia 10. O empresário é apontado como um dos chefes de uma organização criminosa acusada de fraudar licitações e desviar recursos públicos de emendas parlamentares para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

Além de Moura, os irmãos Rezende Parente, donos da Allpha Pavimentações, uma das empresas favorecidas com o esquema, e Lucas Lobão, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) na Bahia, também são apontados como líderes.

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, relatora do processo, compõe a lista tríplice dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para concorrer às vagas abertas em razão das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, junto aos desembargadores Carlos Pires Brandão e Marisa Ferreira dos Santos.

'Rei do Lixo' guardava em cofre escritura de venda de imóvel para Elmar Nascimento, diz coluna

O empresário guardava em um cofre uma escritura da venda de um imóvel de luxo para o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), segundo informações reveladas pela coluna de Caio Junqueira, da CNN. A transação aconteceu por meio da Patrimonial Moura Ltda., empresa em nome de Bárbara Carvalho de Moura Abreu, filha de Marcos Moura, a qual ele também tinha procuração para administrar.

O documento, datado de 13 de abril de 2023, detalha a transação de um apartamento no condomínio de alto padrão Porto Trapiche Residence, em Salvador, entre o parlamentar e a empresa em nome de Bárbara. O cofre, localizado numa sala da empresa MM Limpeza Urbana, de Moura, foi aberto pelos policiais com senha fornecida pelo próprio empresário.

Segundo a CNN, a escritura  detalha a transação, que envolve mais de um imóvel no condomínio Porto Trapiche Residence, na Baía de Todos os Santos, em Salvador, um dos endereços mais luxuosos da cidade. De acordo com registros da matrícula do imóvel, o apartamento 21 foi originalmente adquirido pela MM Consultoria Construções e Serviços Ltda., de propriedade de Moura, por R$ 2 milhões em 2015. Meses depois, o imóvel foi transferido para a Patrimonial Moura Ltda.

A PF aponta em um documento interno obtido pela CNN que o empresário “visando ocultar os bens provenientes das práticas criminosas, se utiliza da empresa PATRIMONIAL MOURA LTDA, administrada por BARBARA CARVALHO DE MOURA ABREU, filha de Marcos Moura, que exerce atividades de administração de bens próprios”.

Além disso, este ano, Marcos Moura adquiriu uma mansão da cantora Claudia Leitte por R$ 5,8 milhões. O imóvel está localizado em um condomínio de alto padrão em Salvador e foi comprado por meio da empresa MM Limpeza Urbana LTDA, de propriedade do empresário.

Assim como no caso que envolve Elmar Nascimento, a escritura da transação foi encontrada pela PF em um cofre na sede da empresa.

Leia mais:

-> Operação Overclean: Marcos Moura mantinha escritura de mansão comprada de Claudia Leitte