Relator da LDO retira trecho que obriga pagamento de emendas do 'orçamento secreto'
Proposta já havia gerado discussão entre congressistas e ia ser analisada como destaque
Foto: Reprodução/TV Gazeta ES
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), voltou atrás em uma decisão nesta segunda-feira (11) e decidiu retirar do texto um trecho que tornava obrigatória a execução das emendas de relator, mais conhecidas como "orçamento secreto".
A LDO prevê diretrizes para elaboração do Orçamento 2023, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto ainda será analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso.
O autor do relatório da LDO, havia estabelecido que as emendas de relator seriam impositivas, no entanto, o ponto gerou discussão entre os congressistas, que analisariam o trecho como "destaque".
Assim, Marcos do Val decidiu retirar o ponto da LDO, segundo anúncio no início da sessão do Congresso desta segunda-feira (11). "Estou suprimindo de pronto, o artigo 81-A, relativo à impositividade da RP9", disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também já havia antecipado a possibilidade de retirada da obrigatoriedade. "Houve uma reunião de líderes do Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes é o líder do governo, participou dessa reunião juntamente com os líderes, o relator da LDO, senador Marcos do Val, que havia inserido dentro dos critérios dos recursos orçamentários essa 'impositividade' das emendas de relator, optou, conversando com os líderes, por suprimir essa 'impositividade' e levar seu parecer para apreciação do plenário sem esse critério da 'impositividade'", afirmou.
"O que eu cumprimento, parabenizo pela escolha, porque de fato se a 'impositividade' pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator", seguiu Pacheco.
