Relator da PEC da Transição diz que STF escolheu hora inoportuna para julgar orçamento secreto

O senador Marcelo Castro (MDB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, disse nesta quarta-feira (14), durante entrevista ao portal Uol, que o Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu um momento inoportuno para julgar o orçamento secreto e sua constitucionalidade. Para o parlamentar, o julgamento já deveria ter acontecido.

Castro disse ainda que uma eventual decisão contra as emendas de relator pode acabar prejudicando a provável aprovação da PEC da Transição. "Não estou criticando o Supremo e de maneira nenhuma essa é a intenção, mas achei muito inoportuno a hora que o Supremo escolheu para julgar essa matéria. Nós já estamos com uma dificuldade imensa de aprovar essa PEC", afirmou o senador.

"Estamos com o pior Orçamento talvez da nossa história. Aí, junto de todos esses problemas que nós estamos enfrentando, ainda vem essa questão da emenda de relator. Nós sabemos que isso traz apreensão e preocupação com os deputados. É mais um ingrediente de desagregação e de problemas que vão somar. O ideal é que o Supremo tivesse julgado isso há um mês, dois meses ou seis meses", completou.

Ainda durante a entrevista, Castro afirmou que esse tipo de decisão sobre o orçamento secreto deveria ficar nas mãos do Legislativo, e não do STF. "Espero que o Supremo tenha a compreensão de que essa é uma prerrogativa do Legislativo, porque o legislativo tem as emendas individuais, as emendas de bancada, as emendas de comissão e tem as emendas de relator. Não há porque dizer que a emenda de relator é inconstitucional", reforçou.