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Relator da Reforma da Previdência vai propor contribuição especial para trabalhador sem carteira assinada

Texto do senador Jereissati será votado na CCJ nesta quarta

Por Da Redação
Ás

Relator da Reforma da Previdência vai propor contribuição especial para trabalhador sem carteira assinada

Foto: Reprodução

O Senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE, pretende fazer duas modificações em seu parecer sobre a Reforma da Previdência. Em forma de um complemento de voto, o senador pretende reforçar que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo, seja ela em qualquer situação.  

Na versão anterior deste mesmo relatório, o direito a pensão de um salário mínimo estava assegurado somente a pensionistas que ganham menos do que o piso nacional. Além desta mudança, Jereissati deseja criar uma forma de contribuição para os trabalhadores informais que deverá ser muito semelhante à alíquota aplicada aos MEIs - Microempreendedores Individuais. 

A alegação do senador para que esta mudança seja implementada é de que a informalidade atinge mais de 40% da população em idade produtiva, segundo dados apresentados pelo IBGE. 

O texto aprovado na Câmara dos Deputados não será comprometido por estas mudanças.

A sessão da CCJ já está em andamento sem hora para terminar.

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