Relator da Reforma da Previdência vai propor contribuição especial para trabalhador sem carteira assinada

O Senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE, pretende fazer duas modificações em seu parecer sobre a Reforma da Previdência. Em forma de um complemento de voto, o senador pretende reforçar que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo, seja ela em qualquer situação.  

Na versão anterior deste mesmo relatório, o direito a pensão de um salário mínimo estava assegurado somente a pensionistas que ganham menos do que o piso nacional. Além desta mudança, Jereissati deseja criar uma forma de contribuição para os trabalhadores informais que deverá ser muito semelhante à alíquota aplicada aos MEIs - Microempreendedores Individuais. 

A alegação do senador para que esta mudança seja implementada é de que a informalidade atinge mais de 40% da população em idade produtiva, segundo dados apresentados pelo IBGE. 

O texto aprovado na Câmara dos Deputados não será comprometido por estas mudanças.

A sessão da CCJ já está em andamento sem hora para terminar.