Relator de MP quer retirar trecho que permite despacho gratuito de bagagens

O relator no Senado Federal, da Medida Provisória (MP) que altera regras do setor aéreo, Carlos Viana (PL-MG), informou à lideranças do plenário que visa retirar do texto a proibição para cobrança de bagagens despachadas.

Segundo o senador, as mudanças no texto feitas na Câmara dos Deputados, que trazem a possibilidade dos passageiros despacharem bagagens sem cobrança adicional violariam acordos firmados pelo Brasil.

Além disso, Viana aponta que, atualmente, empresas aéreas conseguem operar um voo com 14 pessoas a menos do que antes. Assim, segundo ele, caso os despachos voltem a ser gratuitos, os custos devem subir.

Como solução para redução do preço das passagens, o relator propõe a realização de um projeto que permita aeronaves estrangeiras trafegarem no Brasil sem um prefixo nacional. O senador, no entanto, afirma que a abordagem não se encaixaria, ainda assim, dentro da medida provisória.

O Senado, no entanto, tende a manter a alteração feita pela Câmara. Como argumento, as lideranças apontam que, em pleno ano eleitoral, manter a cobrança impopular não seria possível.

A medida provisória que altera regras foi aprovada na Câmara dos Deputados com a modificação. Durante discussão, os parlamentares acrescentaram na MP a retomada da gratuidade no despacho de bagagens, já que outra tentativa havia falhado em 2019.