Relator do PL dos Aplicativos adia votação na Câmara após pedido do ministro José Guimarães

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que busca regulamentar o trabalho vinculado a aplicativos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos), anunciou que vai adiar a votação da proposta após um pedido do ministro José Guimarães (PT), novo chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O PLP seria votado em Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App na terça-feira (14).

A decisão ocorre após a convocação de greve nacional de motoristas e entregadores contra a votação da proposta ma comissão. A expectativa é que o debate do tema seja retomado apenas na próxima legislatura, depois das eleições, marcadas para outubro. 

“Após pedido do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, o relator da regulamentação do trabalho por aplicativos vai solicitar ao presidente Hugo Motra a retirada de pauta do PL, cuja votação nominal estava prevista para esta terça na comissão especial. (...) Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos”, diz publicação.

O deputado Augusto Coutinho lamentou a retirada do texto e defendeu que o projeto apresentava avanços imortantes para o trabalhador, como a inclusão previdenciária (INSS). 

Os sindicatos que representam os motoristas e entregadores por aplicativo afirmam, no entanto, que a última versão do projeto final, apresentada por Coutinho, beneficiava apenas as plataformas. 

Além de Brasília, diversos outros estados confirmaram a realização de manifestações. Em Salvador, por exemplo, haverá paralisação a partir das 9h desta terça (14). O protesto está marcado para a região da balança do Centro Administrativo da Bahia (CAB).