Relator propõe que cada pessoa vacinada contra Covid-19 assine "termo de consentimento"

O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), responsável pela medida provisória que prevê a compra de uma vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Faciliy, informou nesta terça-feira (15), que o texto a ser votado pelo Congresso terá a previsão de um “termo de consentimento” a ser assinado por quem tomar a futura vacina. Segundo ele, o termo a ser assinado pelos cidadãos vai tirar da União a responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais da vacina.

“Uma grande preocupação do presidente da República [Jair Bolsonaro], que também é nossa, é quanto à responsabilidade civil do governo federal. O laboratório da Pfizer, no contrato que ele disponibilizou para o governo federal, tem uma cláusula que tira responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro e o presidente quer repassar isso de forma segura, clara e transparente para quem receber a vacina”, afirmou.

Para apoiadores, Jair Bolsonaro disse nesta segunda (14) que deve assinar a MP nesta terça (15).

A oposição reagiu. O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), entende que Bolsonaro estimula a desconfiança das pessoas em relação à imunização. "Ele quer que os brasileiros sejam obrigados a assinar um termo de responsabilidade p/ poderem se vacinar. Nós vamos derrubar essa iniciativa no Congresso", escreveu nas redes sociais.

Após a decisão, epidemiologistas criticaram a exigência do termo e afirmaram que "parece que o presidente não quer que a vacina aconteça". O advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Almeida, afirmou que a proposta do presidente é "extremamente infeliz e irresponsável''. "Primeiro porque isso não é necessário desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes.... E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal em função da pessoa que quando for à UBS tomar a sua vacina tenha que assinar um termo", disse.

O Covax Facility é um programa global coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O programa envolve mais de 150 países e a adesão do Brasil será prevista na medida provisória. Segundo o relator da MP, Geninho Zuliani, com a assinatura do termo, a responsabilidade passa a ser de quem foi vacinado. A ideia é o termo ser utilizado para todas as vacinas contra Covid-19 a serem aplicadas no Brasil.

Termos de compromisso 

A epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o programa nacional de imunizações, também criticou o plano de Bolsonaro. “Esses termos são utilizados em estudos clínicos em que o pesquisador ainda não sabe a segurança daquele produto que ele está entregando para o voluntário da pesquisa. Então ele é fundamental neste processo, em que você ainda não conhece a segurança do produto".

"Quando a vacina passou pelo estudo de fase 3, já se tem um resultado da qualidade e da segurança e da eficácia [da vacina]. Não justifica no programa de vacinação pedir um termo de consentimento. Parece que o presidente não quer que a vacina aconteça no nosso país. Ele está jogando contra a população que quer buscar a vacinação”, afirmou.

Ainda segundo ela, não há razão para o presidente exigir termo de responsabilidade. “Nós estamos falando de uma vacina que já vai ter um registro da Anvisa, que terminou a fase três, que já mostrou que ela é uma vacina segura. Portanto, não se justifica fazer isso. Qual é o objetivo de fazer um termo desse? Isso vai inviabilizar qualquer campanha de vacinação". Um aliado de Bolsonaro no Congresso disse que a proposta do presidente gera "susto", "polêmica" e só "desestimula" a população a se vacinar. Segundo ele, vai acabar prejudicando uma medida que deveria ser de interesse não só da população, como do governo também: a vacinação em massa dos brasileiros.