Relator vota para que Robinho cumpra pena no Brasil
Para que a sentença contra Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples
Foto: Gustavo Lima/STJ
O ministro relator do caso Robinho, Francisco Falcão votou para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. Segundo o ministro, a não homologação da medida estrangeira deixaria de efetivar os direitos fundamentais da vítima.
"Voto para homologação da Justiça estrangeira, para que o acusado cumpra a pena de nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro.", declarou durante a sessão da da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (20).
O vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, preside os trabalhos e, por isso, vota apenas em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.
A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença contra Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização da sessão é de oito ministros.
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O relator já havia defendido durante a sessão o cumprimento da pena no país (veja mais aqui.)
