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Bahia

Relatório aponta abate clandestino de carne em 114 municípios baianos

MPBA adota medidas para combater a prática

Por Da Redação
Ás

Relatório aponta abate clandestino de carne em 114 municípios baianos

Foto: Reprodução

Um relatório de 2024 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), encaminhando ao Ministério Público da Bahia (MPBA), revela que a carne distribuída em 114 municípios baianos pode não ser adequada para consumo. O documento aponta que quase um terço das cidades do estado enfrentam problemas com abate clandestino.

A prática de abate clandestino coloca em risco, já que a carne não passa pelos controles de segurança exigidos pelos órgãos reguladores. Para alertar a população e estimular denúncias, o MPBA lançou a campanha "Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime", no dia 11, data que marca 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A campanha inclui spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais, destacando que preços abaixo do mercado podem indicar problemas na procedência da carne e a importância de verificar selos de fiscalização.

O relatório também originou uma nota técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça, que resultou na abertura de nove procedimentos para investigar a regularidade do abate. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 127 ou pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/).

De acordo com a coordenadora do Ceacon, promotora Thelma Leal, estima-se que entre 40% e 50% do abate na Bahia seja clandestino, realizado em condições inadequadas e insalubres. Apesar dos avanços, como a construção de frigoríficos privados e a desativação de matadouros públicos, o desafio persiste. A promotora enfatiza a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo órgãos de Vigilância Sanitária, o Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios Públicos, autoridades policiais e empresas do setor, para enfrentar o problema.

O abate feito de forma clandestina pode levar a penalidades administrativas, incluindo multas e interdição de estabelecimentos, além de ser classificado como crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão, e maus-tratos a animais, com pena de até um ano de prisão. A promotora destaca que, em frigoríficos legalizados, o atordoamento do animal ocorre em um intervalo de 100 a 200 milésimos de segundos, enquanto em abates clandestinos, o sofrimento do animal pode durar minutos devido ao uso de métodos brutais.

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