Relatório aponta abate clandestino de carne em 114 municípios baianos

Um relatório de 2024 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), encaminhando ao Ministério Público da Bahia (MPBA), revela que a carne distribuída em 114 municípios baianos pode não ser adequada para consumo. O documento aponta que quase um terço das cidades do estado enfrentam problemas com abate clandestino.

A prática de abate clandestino coloca em risco, já que a carne não passa pelos controles de segurança exigidos pelos órgãos reguladores. Para alertar a população e estimular denúncias, o MPBA lançou a campanha "Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime", no dia 11, data que marca 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A campanha inclui spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais, destacando que preços abaixo do mercado podem indicar problemas na procedência da carne e a importância de verificar selos de fiscalização.

O relatório também originou uma nota técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça, que resultou na abertura de nove procedimentos para investigar a regularidade do abate. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 127 ou pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/).

De acordo com a coordenadora do Ceacon, promotora Thelma Leal, estima-se que entre 40% e 50% do abate na Bahia seja clandestino, realizado em condições inadequadas e insalubres. Apesar dos avanços, como a construção de frigoríficos privados e a desativação de matadouros públicos, o desafio persiste. A promotora enfatiza a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo órgãos de Vigilância Sanitária, o Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios Públicos, autoridades policiais e empresas do setor, para enfrentar o problema.

O abate feito de forma clandestina pode levar a penalidades administrativas, incluindo multas e interdição de estabelecimentos, além de ser classificado como crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão, e maus-tratos a animais, com pena de até um ano de prisão. A promotora destaca que, em frigoríficos legalizados, o atordoamento do animal ocorre em um intervalo de 100 a 200 milésimos de segundos, enquanto em abates clandestinos, o sofrimento do animal pode durar minutos devido ao uso de métodos brutais.