Relatório da reforma tributária será apresentado na Câmara dos Deputados

Na próxima terça-feira (6), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentará o aguardado relatório da reforma tributária na Câmara dos Deputados. No entanto, antes da divulgação, são necessárias algumas reuniões de ajustes que estão previstas para o início da semana.

De acordo com informações de parlamentares divulgados pela CNN, já foi decidido que a reforma contemplará a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Isso significa que o sistema tributário irá reunir os impostos federais, como PIS, Cofins e IPI, em um único imposto, e os impostos estaduais, como ICMS, e municipais, como ISS, em outro.

Ficou estabelecido também que haverá mais de uma alíquota para o sistema tributário. Além de uma alíquota padrão, está prevista uma  seletiva para os serviços essenciais, englobando áreas como saúde, educação e transporte, e uma tributação mais elevada para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

As especificações sobre essas alíquotas não estarão presentes no relatório, mas serão definidas posteriormente por meio de uma lei complementar.

O relatório também deverá abordar regimes especiais, possivelmente para quatro setores. Segundo um dos deputados envolvidos nas discussões, já está definido que haverá uma única cobrança sobre os combustíveis nas refinarias. Outros setores que receberão tratamento especial são o de seguros, para garantir o pagamento de impostos apenas uma vez, e o setor financeiro.

Além disso, o grupo de trabalho responsável pela reforma na Câmara aprovou a criação de um fundo regional de desenvolvimento (FDR), que substituirá as políticas de incentivo atuais nos estados por meio da concessão de benefícios fiscais, visando encerrar a chamada "guerra fiscal" entre os estados.

Os parlamentares também indicaram que o relatório abordará a questão da desoneração da cesta básica. Dentre as ideias em discussão, estão o modelo de cashback ou a concessão de descontos prévios nos estabelecimentos comerciais para pessoas de baixa renda.

Outro ponto que será mencionado no relatório é a possibilidade de tributação de embarcações e aeronaves. No entanto, o texto indicará essa intenção sem definir a tributação específica sobre esses bens de luxo.

Por outro lado, ainda não foi estabelecido o modelo de benefício para a Zona Franca de Manaus. Atualmente, as indústrias estabelecidas na região contam com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No final de abril, Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, reuniu-se com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) no Amazonas e afirmou que o governo está discutindo uma solução com o Estado para garantir que a reforma tributária sobre o consumo não cause mudanças abruptas na região.

Embora não tenha fornecido detalhes, ele mencionou a intenção de "tentar encontrar uma solução que seja extremamente tranquila".