Relatório de projeto que regula direitos autorais não agrada artistas; entenda

O relatório do projeto de lei (PL) sobre direitos autorais na internet não contempla uma das principais demandas de artistas e ameaça o avanço da discussão no Congresso. De acordo com informações da CNN, o ponto central do debate é o pagamento de direitos autorais de obras antigas.

O parecer foi tornado público pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), no sábado (12), quatro dias após uma reunião na qual artistas e empresas de comunicação fecharam um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

À CNN, pessoas que participaram das longas discussões com Lira e Elmar disseram que o acordo inclui a remuneração de obras antigas. Artistas e autores entendem que obras produzidas antes da lei entrar em vigor e que seguem sendo exploradas também estarão sujeitas às novas regras. O parecer, no entanto, diz que contratos de pagamentos de direitos autorais na internet já firmados por emissoras brasileiras antes da lei ser sancionada não serão afetados.