Relatório do TCU alerta governo federal sobre falta de verbas para serviços públicos em 2022
Risco ocorre devido à compressão do montante para as despesas discricionárias do Orçamento 2022
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou, nesta terça-feira (26), o governo federal sobre um risco da capacidade operacional para a prestação de serviços públicos essenciais em 2022 devido à falta de verba.
O relatório que analisa a consistência fiscal do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (Ploa) de 2022, feito pelo ministro do TCU, Jorge Oliveira, aponta que a compressão do valor destinado às despesas discricionárias pode comprometer o total destinado para os serviços públicos.
A indicação é de que o governo federal passe a economizar para que o risco seja reduzido.
“Ressalto que a previsão das despesas discricionárias na LOA 2021 soma R$ 119,3 bilhões e, para 2022, foi fixada em R$ 98,6 bilhões, ou seja, será necessário economizar R$ 20,7 bilhões”, disse Oliveira.
As despesas classificadas como discricionárias incluem gastos essenciais como energia elétrica, telefonia, conservação, limpeza, obras e outros investimentos.
O relatório analisa a diferença entre despesas e receitas, excluindo a parcela de juros sobre dívida pública. Para 2022, foi apontado um déficit primário de R$ 170,5 bilhões, cerca de 14% superior ao do ano passado, de R$ 149,6 bilhões. O valor equivale à 11% do total da receita primária federal líquida.
