Renúncia fiscal atinge quase R$ 125 bilhões entre janeiro e novembro, aponta Receita Federal

Dados divulgados pela Receita Federal revelam que as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de quase R$ 125 bilhões entre janeiro e novembro de 2023. Este valor representa um aumento em relação ao mesmo período em 2022, quando as renúncias totalizaram R$ 107,622 bilhões. Em novembro deste ano, as desonerações atingiram R$ 10,452 bilhões, uma cifra menor se comparada aos R$ 11,945 bilhões registrados em outubro.

O recuo nas desonerações está associado principalmente à reversão parcial de algumas medidas, como no caso dos combustíveis. Destaca-se também a desoneração da folha de pagamento, que gerou uma renúncia de R$ 539 milhões apenas em novembro e de R$ 7,360 bilhões no acumulado do ano.

Recentemente, o governo federal vetou integralmente um projeto de lei que prorrogava até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. No entanto, o Congresso derrubou o veto e restabeleceu a política de desoneração. Iniciada em 2011, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, variando de acordo com o setor produtivo. O objetivo é reduzir a carga tributária das empresas em relação à contribuição previdenciária.