Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça (20)

O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (20), às 14h, a deliberação do projeto de lei que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Na última sessão, o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um substitutivo ao PL 1.847/2024.

O projeto, originário do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), visa implementar um acordo entre o Executivo e o Congresso sobre a Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração até 2027. A proposta prevê uma reoneração gradual de 2025 a 2027, com alíquotas de 5%, 10% e 20%, respectivamente. Em 2024, a desoneração permanece integral, incluindo a folha do 13º salário.

O texto também propõe uma redução escalonada do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, vinculado à desoneração. A alíquota cairá para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.

Além deste projeto, o Senado também discutirá o PDL 206/2024, que anula partes do decreto de armas de 2023, assinado pelo presidente Lula. A medida foi aprovada pela CCJ e inclui a revogação de restrições sobre a localização de clubes de tiro e a posse de armas de pressão. O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), defende que a regulamentação desses pontos cabe às administrações municipais e que não há lei que proíba o uso de armas de pressão.