Reoneração da folha prejudica geração de empregos e competitividade da economia, alerta CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, na última quinta-feira, 4, por meio de nota, que a reoneração da folha de salários vai prejudicar empregos no Brasil. Segundo a CNI, a MP 1202 "aumentará os custos das contratações e os riscos para a competitividade dos produtos e serviços brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno".

Em comunicado conjunto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) expressaram sua insatisfação com as mudanças propostas pela MP 1202.

A medida impacta a folha de pagamentos de 17 setores econômicos, restringe o uso de créditos tributários provenientes de decisões judiciais definitivas para quitar tributos federais e ajusta o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Ricardo Alban, presidente da CNI, ressaltou a contradição da medida em relação à preservação do emprego, destacando que a reoneração da folha de pagamento levará a uma abordagem mais cautelosa por parte dos empregadores. Ele alerta para os impactos adversos nos investimentos e na competitividade dos setores econômicos, considerando o aumento significativo nos encargos.

As entidades empresariais argumentam que a MP 1202 prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, especialmente no contexto do comércio eletrônico internacional, isento de tributos similares aos pagos pelos setores produtivos nacionais.

Elas consideram ainda equivocada a decisão de aumentar a carga tributária sobre o setor produtivo, visto como o principal impulsionador de riqueza e empregos para o desenvolvimento econômico e social sustentável.