Respiradores: TCE emitiu alerta ao Estado da Bahia por compras sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tornou público nessa sexta-feira (15) o Relatório da Auditoria de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 pelo Estado da Bahia. Nele, o órgão emite alerta ao estado da Bahia e ao Consórcio Nordeste no sentido de que se abstenham de realizar compras fundamentadas em dispensas de licitação.

O relatório diz ainda que foram observadas irregularidades na transparência das aquisições para o enfrentamento da pandemia da Covid-19

"O portal destinado à transparência das despesas da pandemia no estado da Bahia: a) não contém todas as contratações realizadas pelo Estado para o enfrentamento da epidemia, com o detalhamento necessário, a exemplo das diversas aquisições de respiradores, entre outras; b) as contratações não são disponibilizadas de forma imediata; c) não permite a gravação, em meio eletrônico, das informações disponibilizadas".

O TCE ainda afirma que é possível configurar prática de atos dolosos na compra dos respiradores.

"Em razão das irregularidades apontadas são passíveis de configurar a prática de atos dolosos ou configuradores de erros administrativos de natureza grosseira no manejo dos recursos públicos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, dando causa a provável dano ao erário decorrente da ação ou omissão dos agentes públicos ordenadores de despesas ou responsáveis pelas contratações".

Para minimizar o risco de novos casos de inadimplementos contratuais lesivos ao erário estadual e à saúde da população, o tribunal determinou que os gestores do Estado da Bahia, instaurem procedimentos apuratórios no âmbito da administração, "para investigar as atuações daqueles que deram causa à situação relatada, assim como sejam empregados todos os meios para os ressarcimentos dos valores despendidos sem as correspondentes entregas dos produtos, com a remessa destes autos ao Ministério Público Estadual e à Assembleia Legislativa".

O órgão pediu ainda a "expedição de determinação aos gestores do Estado da Bahia para que toda e qualquer aquisição para o enfrentamento da
pandemia se faça acompanhada da transparência devida, conforme exigido pela Lei Federal nº 13.979/2020, com o detalhamento legalmente previsto, independentemente do estado em que se encontrem os trâmites dos processos de compra".

O TCE concluiu pedindo que o Secretário da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Sr. Fábio Villas-Boas, o ex-Secretário da Casa Civil, Sr. Bruno Dauster Magalhães e o atual Carlos Palma de Mello, o Diretor do Fundo Estadual de Saúde e Procuradoria Geral do Estado da Bahia se manifestassem.