Reunião de líderes deve fechar acordo para o fim gradual de incentivos a setor de eventos

O projeto de lei que estabelece o fim gradual do programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado com o objetivo de reduzir os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre negócios dessa área, pode ser votado nesta terça-feira (23) pela Câmara. 

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se reuniu na noite desta segunda-feira (22), com líderes, mas ainda não houve um acerto final. A expectativa é que o acordo seja fechado nesta terça, na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Alexandre Padilha, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou na segunda-feira que a equipe econômica do governo concordou que mantivesse o Perse até o fim de 2026, mas com teto de R$15 bilhões em benefícios fiscais — ou seja: R$5 bilhões de custo anual.   

O Perse foi criado no ano de 2021 para auxiliar empresas do setor prejudicadas pela pandemia de Covid-19. Seus benefícios eram a alíquota zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas. Eles foram prorrogados em 2023 por mais cinco anos.  

Em maio de 2023, o programa foi prorrogado até 2026 pelo Congresso e, em dezembro, o governo fez uma alteração na Medida Provisória, impondo limites ao Perse. A atitude gerou insatisfação de parlamentares de vários partidos.