Rio de Janeiro implementa novas regras para uso de ar-condicionado em transporte por aplicativo

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, implementou novas regras para a utilização do ar-condicionado nos carros de transporte por aplicativo, de acordo com uma resolução publicada no Diário Oficial. 

A principal determinação estabelece a proibição de qualquer cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado durante as corridas. A prática é considerada abusiva pelo governo. A resolução exige que as plataformas informem claramente sobre o uso do aparelho de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis.

Até que as empresas se ajustem às novas diretrizes, a norma determina que os veículos com o ar-condicionado inoperante sejam temporariamente removidos da plataforma para evitar desrespeito às regras.

Principais determinações para os motoristas de aplicativo:

Proibição de taxas extras pelo uso do ar-condicionado nos carros;
Obrigatoriedade de informação clara sobre a utilização do aparelho em todas as categorias disponíveis;
Veículos com ar-condicionado inoperante devem ser temporariamente retirados da plataforma para cumprir as regras;
Todos os veículos prestadores de serviço devem circular com o ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço.
Embora as regras estejam em vigor desde segunda-feira (8), as empresas do setor ainda não estão completamente alinhadas. Em resposta ao RJ1, a Uber e a 99 divergiram do que está estabelecido na nova legislação.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, representante da empresa 99, mencionou que o uso do ar-condicionado deve ser acordado entre motoristas e passageiros. Argumentaram que as empresas não podem exigir o uso do equipamento, já que o motorista é o prestador do serviço.

A empresa ainda destacou que o valor das corridas é o que é apresentado quando o passageiro solicita o veículo e que qualquer cobrança adicional seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, a Uber informou que não obriga nem proíbe o uso do ar-condicionado durante as viagens, independentemente da modalidade do serviço. Salientaram que a temperatura do veículo é uma preferência de viagem a ser combinada entre motorista e passageiro.